Pacientes do SUS Têm de Pagar por Exames

"Usuários do SUS em Nova Hartz são obrigados a pagar por exames e consultas em clínicas privadas, prática irregular segundo o Ministério da Saúde"

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Nova Hartz, uma cidade com 20 mil habitantes no Vale do Sinos, estão enfrentando uma situação preocupante e irregular. Eles estão sendo encaminhados pela prefeitura para estabelecimentos privados para a realização de exames e consultas com especialistas, com a necessidade de pagar do próprio bolso pelos atendimentos. Essa prática, que viola os princípios da universalidade, integralidade e gratuidade do SUS, foi confirmada como irregular pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-RS).

A Prática Irregular em Nova Hartz

A situação em Nova Hartz foi descoberta por meio de requerimentos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e depoimentos de cidadãos prejudicados. Um cidadão que busca atendimento em um posto de saúde recebe encaminhamento para um especialista ou exame. No entanto, ao levar o requerimento à sede da SMS, recebe uma guia de autorização com um carimbo e assinatura da prefeitura, indicando que o exame ou consulta deve ser feito em uma clínica privada, com o valor a ser pago anotado na guia.

Essas guias, que incluem as logomarcas do SUS e da prefeitura de Nova Hartz, muitas vezes mencionam parcerias com hospitais ou clínicas privadas. Por exemplo, uma guia autorizava um exame de tomografia no valor de R$ 270 em parceria com o Hospital de Sapiranga, uma entidade privada de caráter filantrópico.

Depoimentos de Pacientes Afetados

A prática tem gerado dificuldades financeiras para os pacientes. Uma mãe, por exemplo, não conseguiu realizar uma tomografia para seu filho devido à falta de dinheiro. Em outro caso, a mesma mãe foi informada pela SMS que uma consulta com neurologista para seu filho teria de ser feita pelo convênio, resultando em um custo de R$ 220. A mãe, preocupada com os custos contínuos, relatou que a SMS afirmou que não havia neurologista disponível pelo SUS.

Outro depoimento veio de uma mulher aposentada que precisou pagar R$ 110 por uma endoscopia para seu marido em uma clínica de Sapiranga. Ela também foi encaminhada pela SMS e destacou o peso financeiro da cobrança.

Ação Informal da Prefeitura

A reportagem descobriu que a prefeitura de Nova Hartz tem encaminhado cidadãos para clínicas privadas sem contratos formais. A SMS trabalha com tabelas de preços dessas clínicas, que incluem descontos para os usuários encaminhados pelo SUS. Os documentos internos da rede de saúde de Nova Hartz revelam listas de valores para exames e consultas em pelo menos nove estabelecimentos privados na Região Metropolitana.

Por exemplo, uma guia com carimbo e assinatura da prefeitura encaminhou um cidadão para uma avaliação com oftalmologista ao custo de R$ 150. Esse tipo de direcionamento informal e a falta de contratos formais entre a prefeitura e as clínicas evidenciam a irregularidade da prática.

Repercussão e Consequências

A situação em Nova Hartz levanta preocupações sobre a acessibilidade e a equidade no atendimento à saúde. O SUS foi criado para garantir que todos os brasileiros tenham acesso gratuito e integral aos serviços de saúde, independentemente de sua condição financeira. A prática de cobrar pelos serviços prejudica esse princípio e coloca uma carga financeira injusta sobre os cidadãos.

O Ministério da Saúde e o CES-RS confirmaram a irregularidade das cobranças e a violação dos princípios do SUS. Essas entidades destacam que os serviços de saúde oferecidos pelo SUS devem ser gratuitos e acessíveis a todos. Qualquer cobrança por serviços cobertos pelo SUS é ilegal e contraria a legislação vigente.

O Que Pode Ser Feito

Para resolver essa situação, é essencial que os cidadãos de Nova Hartz denunciem as práticas irregulares à ouvidoria do SUS e ao Ministério Público. A pressão da comunidade pode levar a uma investigação mais aprofundada e à correção das práticas inadequadas pela prefeitura. Além disso, é importante que os órgãos de fiscalização e controle, como o CES-RS e o Ministério da Saúde, tomem medidas para garantir que os direitos dos usuários do SUS sejam respeitados.

Conclusão

A situação em Nova Hartz é um exemplo preocupante de como práticas inadequadas podem comprometer os princípios fundamentais do SUS. É crucial que as autoridades e a sociedade civil atuem para garantir que todos os cidadãos tenham acesso justo e gratuito aos serviços de saúde, conforme estabelecido pela Constituição e pela legislação brasileira. Somente assim será possível assegurar um sistema de saúde verdadeiramente universal, integral e gratuito para todos.